FGTS e Multa de 40% — Entenda Seus Direitos na Rescisão CLT

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. Ele é composto por depósitos mensais de 8% do salário, feitos pelo empregador.

Quando posso sacar o FGTS?

• Demissão sem justa causa
• Término de contrato por prazo determinado
• Aposentadoria
• Compra da casa própria
• Doenças graves (em alguns casos)

Multa de 40%

Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar ao funcionário uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Esse valor é depositado junto com a rescisão.

Conclusão

O FGTS é uma das principais garantias do trabalhador brasileiro. Saber seus direitos ajuda a garantir que o valor depositado e a multa sejam pagos corretamente.